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A FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO E DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DO ESTADO DO MARANHÃO – FETRAM/CUT-MA, disponibiliza assessoria jurídica aos Sindicatos filiados e trabalhadores Municipais do Estado do Maranhão.

A Assessoria Jurídica da FETRAM, através de seu corpo jurídico está vinculada apenas às questões trabalhistas e previdenciária.

Para ter acesso a esse serviço, o Sindicato aciona a Diretoria da FETRAM. A consultoria jurídica funciona todos os dias da semana.

Lista dos principais serviços prestados pela Assessoria jurídico:

  • Ações Individuais ou coletivas
  • Assédio Moral
  • Auxílio-doença
  • Plano de Carreira
  • Gratificações de anuênio, quiquenio e demais
  • Reajuste salarial
  • Desvio de função
  • Adicionais de Insalubridade, Risco de vida, Noturno
  • Ações de cobrança
  • Ações Precatórios do FUNDEF
  • Consulta a processos em andamento
  • Registro Sindical
  • Mensalidade Sindical
  • etc…..